Moradores de Rondônia estão enfrentando sérios desafios para obter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A situação chegou ao ponto de a Justiça intervir, exigindo que o governo do estado tome medidas para facilitar o agendamento e a emissão desse documento essencial. A determinação surgiu após um alerta do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que identificou problemas como a escassez de vagas e falhas no sistema online, dificultando especialmente a vida de quem está em situação de vulnerabilidade.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, exige que o Estado apresente, em até 15 dias úteis, informações sobre o funcionamento atual do serviço e um plano de ação em até 60 dias. Os moradores têm se queixado bastante: muitos relatam que, diante das dificuldades, têm recorrido ao mercado paralelo, onde o agendamento é oferecido por preços que variam de R$ 20 a R$ 50.
Atualmente, o agendamento para a emissão da CIN é realizado através do Portal do Cidadão do Governo de Rondônia, mas as senhas disponíveis são limitadas e só são liberadas todas as sextas-feiras, às 12:30. O MPRO apontou que essa estratégia não atende a demanda crescente, já que as vagas são abertas em um único dia e horário, o que tem gerado frustração entre os cidadãos.
Além disso, a Justiça determinou que o atendimento prioritário seja garantido para idosos, pessoas com deficiência e aqueles em situação de vulnerabilidade social. Para esses grupos, a emissão do documento não deve depender apenas do agendamento eletrônico, assegurando que possam acessar serviços essenciais como saúde e benefícios sociais.
Outra preocupação levantada foi em relação às pessoas privadas de liberdade. A Justiça ordenou que os procedimentos para a emissão de documentos sejam mantidos e que o governo identifique quantas pessoas ainda aguardam atendimento. Também foi solicitado um levantamento da capacidade do serviço e propostas para regularizar a situação dessa população.
Além de melhorias no acesso, a Justiça também pediu ações para coibir a captura irregular de vagas e a venda de agendamentos. O governo deverá apresentar um relatório técnico sobre a segurança do sistema de agendamento e explorar recursos tecnológicos para evitar fraudes.
O prazo para que o governo de Rondônia apresente um plano abrangente de ação é de 60 dias, e esse documento deve incluir um levantamento da demanda e propostas para aumentar a capacidade de atendimento. Até o fechamento desta reportagem, o g1 tentava contato com o Governo de Rondônia, mas não obteve resposta.
