Um alerta importante foi emitido pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) ao identificar irregularidades na locação de um imóvel pela Prefeitura de Ji-Paraná. Seis responsáveis pela contratação terão que devolver aos cofres públicos um total de R$ 97.286,10, valor que se refere a pagamentos considerados indevidos pelo aluguel de um espaço que abrigava um almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
O tribunal apurou que a administração municipal pagou R$ 5,5 mil mensais pelo imóvel, um preço acima do que seria praticado no mercado, resultando em um prejuízo acumulado de R$ 83,4 mil, já atualizado para mais de R$ 97 mil. Além disso, foram encontradas falhas na avaliação do imóvel e na justificativa para a escolha do local, pois havia propostas de aluguel mais vantajosas que não foram consideradas. Problemas documentais na contratação e na dispensa de licitação também foram apontados pelos auditores.
Embora as irregularidades tenham sido constatadas, o tribunal não conseguiu comprovar que houve direcionamento na contratação do imóvel. Os nomes dos responsáveis ainda não foram divulgados, mas todos deverão devolver o valor em conjunto, o que significa que a quantia não será dividida individualmente entre eles.
Além da devolução, os responsáveis foram multados conforme sua participação nas irregularidades. O TCE-RO estabeleceu um prazo de 30 dias, a partir da publicação do acórdão, para que o pagamento seja comprovado. Caso não haja um pagamento voluntário, medidas de cobrança poderão ser tomadas.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Ji-Paraná não havia se pronunciado sobre a situação. O caso levanta questões importantes sobre a gestão financeira dos recursos públicos na cidade e a necessidade de maior transparência nas contratações realizadas pela administração municipal.
Crédito da imagem: Tribunal de Contas de Rondônia – TCE
